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Empresas familiares e sucessões

Empresas familiares e sucessões

Há uma percepção de que uma das maiores preocupações dos pequenos, médios e grandes empresários, é o chamado ritual da “passagem do bastão”, ou seja, quando os pais começam a iniciar os filhos nos negócios da família. O negócio nasce quase que concomitantemente ao nascimento dos filhos e, portanto, é natural que estes se interessem pelos negócios da família. Este assunto é quase um ”tabu” entre os empresários, uma vez que exemplos de desastres durante a sucessão familiar são abundantes e povoam o imaginário do Continue lendo

Garantindo segurança jurídica ao empresário

Garantindo segurança jurídica ao empresário

Ser empresário no Brasil não é coisa para amadores e, muito menos, para pessoas despreparadas. Os executivos brasileiros enfrentam desafios diários quase intransponíveis, como cargas tributárias insanas, regras que mudam diariamente e, mais recentemente, uma nova lei trabalhista que, para muitos,  mais se assemelha a um cipoal de leis de difícil compreensão. Daí a importância de uma boa assessoria empresarial e jurídica já que, com especialistas no assunto, tudo fica mais claro e mais fácil de entender. Veja, por exemplo, o caso da terceirização da Continue lendo

PL 10.220: Avanço ou retrocesso?

PL 10.220: Avanço ou retrocesso?

O Projeto de Lei 10.220/2018 foi elaborado com a pretensão de modernizar o sistema recuperacional e falimentar brasileiro regido pela atual Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação Judicial e Falência. Algumas das mudanças à lei, porém, desvelam um completo descompasso com a realidade. Nesse sentido, o projeto estabelece a redução do prazo para a realização da assembleia-geral de credores, previsto no §1º do art. 56, de 150 (cento e cinquenta) dias para 120 (cento e vinte) dias do deferimento da recuperação judicial, objetivando, suspostamente, a Continue lendo

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Um caminho para você salvar seu negócio

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Um caminho para você salvar seu negócio

Desde o início de 2015 uma grave crise econômica assombra o país, gerando desemprego de mais de 14 milhões de pessoas. São 16 trimestres de estagnação econômica e crescimento pífio, incapaz de gerar postos de trabalhos e ascensão econômica suficientes para minimizar essa tragédia. Para piorar, diante da estagnação do consumo e da diminuição das vendas, as indústrias são obrigadas a reduzir a produção, inflando ainda mais a crise econômico-financeira. Este cenário que assola o país nos últimos anos, atingiu em cheio a atividade empresarial e, como consequência, o número de falências cresceu exponencialmente. No entanto, Continue lendo

Escritório Bueno de Toledo ministra Palestra

Escritório Bueno de Toledo ministra Palestra

No último dia 05 de Junho, o escritório Bueno de Toledo em parceria com a Vip Contabilidade e Sociedade São Paulo de Investimentos, realizou a palestra Endividamento Fiscal e Bancário, desafios e oportunidades. Cristiano Maciel Carneiro Leão e José Antonio Bueno de Toledo Junior foram os responsáveis por ministrar os assuntos.

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos Continue lendo

STJ determina dias corridos para prazos da recuperação judicial

STJ determina dias corridos para prazos da recuperação judicial

As empresas em recuperação judicial perderam uma importante discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros da 4ª Turma decidiram que o prazo de 180 dias de blindagem, ou seja, período em que não podem ser movidas ações de cobrança pelos devedores, deve ser contado em dias corridos e não em dias úteis – que, por excluir feriados e fins de semana, tornariam os prazos mais longos. Foi a primeira vez que o STJ analisou a questão, que divide os tribunais de Continue lendo

Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas.

Refis: Governo publica lei para micro e pequenas empresas.

Foi publicada nesta segunda-feira (09/04) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às empresas optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de mora, de ofício ou isoladas. Ainda, o texto autoriza redução de até 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. As empresas interessadas podem aderir ao parcelamento em até noventa dias, já que a lei complementar entra em Continue lendo

Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo.

Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo.

Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões. Também em 2017, 11 contribuintes paulistas tiveram o benefício da imunidade ou de isenção suspenso, entre eles seis clubes de futebol profissional, três entidades educacionais e duas hospitalares. Ainda estão em andamento, com previsão para conclusão em 2018, procedimentos de fiscalização em 16 pessoas Continue lendo